A bancada ruralista do Congresso Nacional quer atropelar a decisão do STF e aprovar um projeto que transforma a tese do Marco Temporal em lei. Isso ameaça os direitos indígenas e a proteção dos nossos biomas, contrariando a nossa Constituição Federal. Pressione para que os senadores votem contra o PL 2903/23!
O direito dos povos indígenas aos seus territórios está ameaçado!
Neste momento, o Congresso Nacional está avaliando a tese do Marco Temporal, que coloca em risco terras indígenas já demarcadas e torna quase impossível novas demarcações. O projeto de lei inclui, ainda, a remoção forçada de indígenas de suas terras, a implementação de bases militares, rodovias, usinas e hidrelétricas em terras indígenas e o contato forçado com povos isolados. Tudo isso sem necessidade de consulta prévia às comunidades ou à Funai.
Contrariando a decisão do STF, que declarou, por 9x2, a INCONSTITUCIONALIDADE do Marco Temporal, a bancada ruralista tem tentado passar a boiada no Congresso.
Os senadores querem legislar sobre um tema que fere direitos previstos na nossa Constituição. Querem legalizar a invasão, a grilagem e os crimes ambientais. Trata-se de um genocídio legislado.
O PL já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa. Agora, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo plenário.
É hora de pressão: vamos encher as caixas de e-mail dos senadores para que eles votem a favor das vidas indígenas e CONTRA o PL 2903/23!
O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal do Brasil.
A tese viola o direito originário previsto em Constituição e desconsidera a história dos povos indígenas antes de 1988, colocando em risco terras indígenas já demarcadas e impondo mais barreiras para novas demarcações. No dia 21 de setembro de 2023, o STF declarou a tese inconstitucional, com maioria esmagadora dos votos — 9 dos 11 ministros da Corte se declararam contrários ao Marco Temporal.
A corrida para aprovar o Marco Temporal no Congresso é de interesse dos ruralistas — que, através de seu poder de influência econômica, têm conseguido aumentar cada vez mais sua bancada de parlamentares. O interesse desse grupo não está ligado à proteção da floresta, e sim aos lucros com a exploração do meio ambiente.
Os povos indígenas, por outro lado, são comprovadamente quem mais protege os nossos biomas contra o desmatamento, a grilagem e o garimpo. Por isso, caso o Marco Temporal seja aprovado, o futuro de todos nós estará em risco — no campo, nas florestas e nas cidades.
É hora de ecoar o grito dos povos indígenas e nos juntar ao coro: #MarcoTemporalNão! A história dos povos indígenas no Brasil não começa em 1988!
